Esta Política de Privacidade descreve como o AMABE APP coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos usuários do aplicativo móvel disponibilizado pela AMABE (Associação de Maçons Beneficentes do Estado do Pará), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Quem somos
O AMABE APP é a plataforma digital que permite a associados e parceiros acessarem benefícios, parceiros comerciais, notícias, carteira digital, central de contato e demais serviços relacionados à AMABE.
- Aplicativo: AMABE APP
- Plataformas: iOS e Android
- Contato: contato@amabe.org.br
- Site institucional: amabepa.org
2. A quem se aplica
Esta política se aplica a:
- Associados — usuários cadastrados para usufruir de benefícios AMABE;
- Parceiros — empresas ou profissionais cadastrados na rede de parceiros;
- Visitantes — pessoas que navegam em telas públicas antes do login, quando aplicável.
3. Dados pessoais que coletamos
Conforme as funcionalidades utilizadas no aplicativo, podemos tratar os seguintes dados:
3.1 Dados de cadastro e autenticação
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail;
- Telefone;
- Senha (armazenada de forma segura no servidor, nunca em texto puro);
- Token de autenticação de sessão (armazenado localmente no dispositivo).
3.2 Dados de perfil
- Nome, e-mail, CPF e telefone;
- Foto de perfil (avatar), quando disponibilizada;
- Endereço e dados de contato adicionais informados pelo usuário;
- Tipo de conta e informações de associação retornadas pela API.
3.3 Dados de uso do aplicativo
- Parceiros favoritos (identificadores salvos localmente no dispositivo);
- Preferências de filtros de busca por cidade e estado;
- Registros de interação com banners, links externos e conteúdos informativos;
- Dados técnicos necessários ao funcionamento, como versão do app e identificadores de sessão.
3.4 Dados de localização
Com sua autorização explícita, o aplicativo pode acessar a localização do dispositivo enquanto o app estiver em uso, para:
- Exibir sua posição no mapa de parceiros;
- Facilitar a busca por estabelecimentos próximos.
A localização não é coletada em segundo plano sem consentimento adicional. Você pode revogar a permissão a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
3.5 Galeria e arquivos do dispositivo
Ao exportar ou salvar o cartão digital do associado em PDF ou imagem, o aplicativo pode solicitar acesso à galeria/fotos do dispositivo exclusivamente para armazenar o arquivo gerado.
3.6 Recuperação de senha
Para redefinição de acesso, podemos tratar e-mail, CPF ou telefone informados na solicitação de recuperação de senha.
4. Como coletamos os dados
- Dados fornecidos diretamente por você em formulários de cadastro, login e perfil;
- Dados gerados pelo uso de funcionalidades (favoritos, filtros, exportação de carteira);
- Dados obtidos mediante permissões do dispositivo (localização e galeria);
- Dados recebidos de APIs oficiais da AMABE (
api.amabe.com.br).
5. Finalidades do tratamento
| Finalidade | Exemplos no app |
|---|---|
| Autenticação e gestão de conta | Login, cadastro de associado/parceiro, sessão autenticada |
| Prestação dos serviços AMABE | Carteira digital, listagem de parceiros, benefícios, notícias |
| Comunicação e suporte | Central de contato, recuperação de senha, atendimento administrativo |
| Personalização da experiência | Favoritos, filtros por localidade, exibição de parceiros em destaque |
| Segurança e prevenção a fraudes | Validação de credenciais, proteção de sessão |
| Cumprimento de obrigações legais | Atendimento a requisições de autoridades competentes |
6. Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no AMABE APP pode ocorrer com fundamento em:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares — cadastro e uso do serviço;
- Consentimento — localização, salvamento em galeria e comunicações opcionais;
- Legítimo interesse — melhoria de segurança e experiência, respeitados seus direitos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando exigido por lei.
7. Compartilhamento de dados
A AMABE não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço essenciais — hospedagem, infraestrutura de API, serviços de mapas (Google Maps) e ferramentas de suporte técnico, sempre mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD;
- Parceiros comerciais exibidos no app — apenas informações necessárias quando você interage diretamente com eles (ex.: WhatsApp, site ou telefone do parceiro);
- Links externos — banners e conteúdos podem direcionar a sites de terceiros, regidos por suas próprias políticas de privacidade;
- Autoridades públicas — quando houver determinação legal, regulatória ou ordem judicial.
8. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Comunicação com servidores por meio de conexões seguras (HTTPS);
- Autenticação por token de sessão;
- Armazenamento local criptografado conforme recursos do sistema operacional;
- Controles de acesso e boas práticas de desenvolvimento seguro.
Dados de sessão e preferências podem ser armazenados localmente no dispositivo por meio de mecanismos como AsyncStorage. Mesmo com essas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de violação relevante, adotaremos as providências previstas em lei.
9. Retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo:
- Enquanto sua conta estiver ativa;
- Pelo prazo exigido por obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
- Até solicitação de exclusão, quando aplicável e permitida pela legislação.
10. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento;
- Exclusão da conta — disponível nas configurações do aplicativo.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@amabe.org.br ou pelos canais oficiais da Central de Contato AMABE disponíveis no aplicativo.
11. Crianças e adolescentes
O AMABE APP não se destina a menores de 18 anos sem supervisão e consentimento do responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso identifiquemos coleta indevida, os dados serão eliminados conforme a legislação aplicável.
12. Cookies e tecnologias similares
O aplicativo móvel não utiliza cookies de navegador. Podem ser empregados identificadores técnicos de sessão e armazenamento local para manter login, favoritos e preferências. Ao abrir links externos (banners, sites de parceiros ou institucionais), políticas de terceiros poderão se aplicar.
13. Transferência internacional
Preferencialmente, os dados são processados em infraestrutura localizada no Brasil. Caso algum prestador de serviço realize transferência internacional, isso ocorrerá com garantias adequadas previstas na LGPD.
14. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas da AMABE. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo ou canais oficiais de contato.
15. Contato do encarregado / privacidade
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para:
- E-mail: contato@amabe.org.br
- Assunto sugerido: Privacidade — AMABE APP
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.